Flashcard FC247471
O que abrange o direito de livre associação e em que condições pode ser limitado?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2023
O que abrange o direito de livre associação e em que condições pode ser limitado?
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Resposta
Alcance: formação, filiação e funcionamento de organizações com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais ou desportivos.Limitações: só por lei, necessárias em sociedade democrática e proporcionais a fim legítimo (ex.: segurança pública; proteção de terceiros).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240353
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em