Flashcard FC247472
Um Estado que aboliu a pena de morte pode reintroduzi-la?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2023
Um Estado que aboliu a pena de morte pode reintroduzi-la?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A Convenção Americana proíbe o restabelecimento da pena de morte por Estados que a aboliram.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240354
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em