Flashcard FC247473
Qual instrumento regional da OEA consagra direitos como o reconhecimento da personalidade jurídica, direito à vida, integridade pessoal, liberdade pessoal e garantias judiciais?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2022
Qual instrumento regional da OEA consagra direitos como o reconhecimento da personalidade jurídica, direito à vida, integridade pessoal, liberdade pessoal e garantias judiciais?
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Resposta
Convenção Americana sobre Direitos HumanosPacto de São José da Costa Rica
Veja como foi cobrado:
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