Flashcard FC247474
A pena de morte pode ser aplicada a delitos políticos ou a delitos comuns conexos?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2022
A pena de morte pode ser aplicada a delitos políticos ou a delitos comuns conexos?
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Resposta
Não. A pena de morte é proibida para delitos políticos e para delitos comuns conexos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240356
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