Flashcard FC247478
Qual providência judicial imediata deve ocorrer após a detenção de uma pessoa?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2021
Qual providência judicial imediata deve ocorrer após a detenção de uma pessoa?
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Resposta
Condução imediata da pessoa detida à presença de uma autoridade judicial para verificação da legalidade da prisão e garantia do direito a julgamento em prazo razoável ou à liberdade, podendo esta última ser condicionada a garantias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240360
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