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Flashcard FC247478

Qual providência judicial imediata deve ocorrer após a detenção de uma pessoa?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda:

Qual providência judicial imediata deve ocorrer após a detenção de uma pessoa?
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Resposta

Condução imediata da pessoa detida à presença de uma autoridade judicial para verificação da legalidade da prisão e garantia do direito a julgamento em prazo razoável ou à liberdade, podendo esta última ser condicionada a garantias.






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