Flashcard FC247504
Qual consequência jurídica decorre da inobservância das normas de prevenção previstas no Estatuto do Idoso?
Direito do Idoso
VUNESP · 2021
Qual consequência jurídica decorre da inobservância das normas de prevenção previstas no Estatuto do Idoso?
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Resposta
Responsabilidadecivil, administrativa e, quando cabível, penal.
Veja como foi cobrado:
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