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Flashcard FC247517

Como se efetiva o direito da pessoa idosa à participação política?

Direito do Idoso

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito do Idoso, responda:

Como se efetiva o direito da pessoa idosa à participação política?
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Resposta

Na forma da lei.
Requer regulamentação para procedimentos, instrumentos, limites e garantias.




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