Flashcard FC247557
Quem define a concessão e as condições da gratuidade para pessoas de 60 a 65 anos nos transportes urbanos e semi‑urbanos?
Direito do Idoso
VUNESP · 2020
Quem define a concessão e as condições da gratuidade para pessoas de 60 a 65 anos nos transportes urbanos e semi‑urbanos?
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Resposta
Legislação local
Estados e Municípios regulamentam condições, horários e documentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240439
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