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Flashcard FC247562

Quem pode determinar requisição para tratamento de saúde do idoso e quais regimes ela abrange?

Direito do Idoso

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito do Idoso, responda:

Quem pode determinar requisição para tratamento de saúde do idoso e quais regimes ela abrange?
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Resposta

Ministério Público ou Poder Judiciário, a requerimento do MP.
Regimes: ambulatorial, hospitalar e domiciliar.





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