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Flashcard FC247564

Qual é a finalidade do abrigo temporário previsto no Estatuto do Idoso?

Direito do Idoso

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito do Idoso, responda:

Qual é a finalidade do abrigo temporário previsto no Estatuto do Idoso?
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Resposta

Oferecer acolhimento seguro e condições mínimas de cuidado, de forma provisória e urgente, preservando saúde, segurança e dignidade enquanto se avaliam soluções permanentes; pode ser determinado pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.






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