Flashcard FC247569
Pode haver litisconsórcio facultativo entre o MP da União e os MPs Estaduais na defesa dos direitos previstos no Estatuto do Idoso?
Direito do Idoso
VUNESP · 2021
Pode haver litisconsórcio facultativo entre o MP da União e os MPs Estaduais na defesa dos direitos previstos no Estatuto do Idoso?
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Resposta
Sim. Admite‑se litisconsórcio facultativo entre o MP da União e os MPs Estaduais para a defesa desses direitos, permitindo atuação conjunta em ações cíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240451
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em