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Flashcard FC247613

Quais direitos quanto a atendimento prioritário e prioridade processual são assegurados à pessoa com deficiência e ao seu acompanhante regular?

Direito das Pessoas com Deficiência

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Quais direitos quanto a atendimento prioritário e prioridade processual são assegurados à pessoa com deficiência e ao seu acompanhante regular?
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Resposta

Pessoa com deficiência: atendimento prioritário e prioridade processual.
Acompanhante regular: atendimento prioritário, sem prioridade processual.
O servidor pode exigir documento comprobatório mesmo havendo identificação simbólica.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240495

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