Flashcard FC247619
Qual o dever dos juízes e tribunais ao tomar conhecimento de violações aos direitos da pessoa com deficiência?
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
Qual o dever dos juízes e tribunais ao tomar conhecimento de violações aos direitos da pessoa com deficiência?
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Resposta
Devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240501
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