Flashcard FC247620
Qual o dever dos juízes e tribunais ao conhecerem fatos que caracterizem violações dessa lei?
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
Qual o dever dos juízes e tribunais ao conhecerem fatos que caracterizem violações dessa lei?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240502
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em