Flashcard FC247621
A deficiência retira a plena capacidade civil e impede o exercício dos direitos de família e da adoção?
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2022
A deficiência retira a plena capacidade civil e impede o exercício dos direitos de família e da adoção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; a pessoa com deficiência conserva a plena capacidade civil e tem igualdade de oportunidades para casar, constituir união estável, exercer direitos de família, guarda, tutela, curatela e adoção, com acomodações razoáveis e mecanismos de apoio.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240503
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em