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Flashcard FC247635

Quando é permitido proceder atendimento médico sem o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência?

Direito das Pessoas com Deficiência

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Quando é permitido proceder atendimento médico sem o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência?
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Resposta

Somente em risco de morte ou emergência em saúde, resguardando o superior interesse e adotando salvaguardas legais: justificativa clínica documentada, comunicação ao representante/família quando possível e busca de meios judiciais/administrativos, observando proporcionalidade e o mínimo invasivo.






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