Flashcard FC247635
Quando é permitido proceder atendimento médico sem o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência?
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2020
Quando é permitido proceder atendimento médico sem o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência?
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Resposta
Somente em risco de morte ou emergência em saúde, resguardando o superior interesse e adotando salvaguardas legais: justificativa clínica documentada, comunicação ao representante/família quando possível e busca de meios judiciais/administrativos, observando proporcionalidade e o mínimo invasivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240517
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