Flashcard FC247638
A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar benefícios ou acompanhamento decorrente de ação afirmativa?
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2020
A pessoa com deficiência é obrigada a aceitar benefícios ou acompanhamento decorrente de ação afirmativa?
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Resposta
Não. A recusa é permitida se informada e voluntária.A instituição deve garantir acesso, segurança e adaptações razoáveis, intervindo se houver risco ou violação de direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240520
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