Qual a finalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Resposta

Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania, mediante remoção de barreiras, acessibilidade e acomodações razoáveis, com obrigações ao Estado e à sociedade.