Flashcard FC247681
É exigida a apresentação de curatela para a emissão de documentos oficiais por pessoa com deficiência?
Direito das Pessoas com Deficiência
VUNESP · 2023
É exigida a apresentação de curatela para a emissão de documentos oficiais por pessoa com deficiência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A curatela não pode ser exigida para emissão de documentos oficiais, assegurando autonomia e igualdade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240563
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em