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Flashcard FC247683

Quem é considerado absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil?

Direito das Pessoas com Deficiência

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito das Pessoas com Deficiência, responda:

Quem é considerado absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil?
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Resposta

Apenas menores de 16 anos.




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