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Flashcard FC247717

Qual autoridade deve ser comunicada e em qual prazo após a internação psiquiátrica involuntária?

Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental, responda:

Qual autoridade deve ser comunicada e em qual prazo após a internação psiquiátrica involuntária?
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Resposta

Ministério Público Estadual, comunicado pelo responsável técnico do estabelecimento no prazo de 72 horas após a admissão, sendo comunicada também na alta.




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