Flashcard FC247762
Em que momento a doutrina do controle interno de convencionalidade foi formalmente consolidada e que obrigação impôs aos tribunais nacionais?
Direitos Humanos na Constituição Federal
VUNESP · 2025
Em que momento a doutrina do controle interno de convencionalidade foi formalmente consolidada e que obrigação impôs aos tribunais nacionais?
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Resposta
Em 2006, impondo aos tribunais o dever de verificar a compatibilidade das normas internas com a Convenção Americana e deixar de aplicar as contrárias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240644
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