Flashcard FC247763
Qual a natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados por procedimento legislativo qualificado?
Direitos Humanos na Constituição Federal
VUNESP · 2023
Qual a natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados por procedimento legislativo qualificado?
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Resposta
Emenda constitucionalpossui força de norma constitucional, superior à lei ordinária
Veja como foi cobrado:
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