Flashcard FC247789
Na teoria do controle de convencionalidade, qual norma deve prevalecer em caso de conflito entre norma ordinária interna e norma internacional de direitos humanos?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
VUNESP · 2024
Na teoria do controle de convencionalidade, qual norma deve prevalecer em caso de conflito entre norma ordinária interna e norma internacional de direitos humanos?
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Resposta
A norma internacional de direitos humanos; o juiz deve interpretar a lei interna conforme o tratado e, se impossível, aplicar diretamente a norma internacional.
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