Flashcard FC247790
Quando deve o Estado alegar a objeção por falta de esgotamento de recursos internos perante o sistema interamericano?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
VUNESP · 2024
Quando deve o Estado alegar a objeção por falta de esgotamento de recursos internos perante o sistema interamericano?
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Resposta
No momento da admissibilidade perante a Comissão Interamericana; caso contrário presume‑se renúncia tácita e a Corte pode rejeitá‑la.
Veja como foi cobrado:
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