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Flashcard FC247792

Qual é a relação entre o direito à saúde sexual e reprodutiva e a autonomia reprodutiva?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos, responda:

Qual é a relação entre o direito à saúde sexual e reprodutiva e a autonomia reprodutiva?
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Resposta

Reconhecimento do direito de tomar decisões autônomas e informadas sobre o projeto de vida, o corpo e a saúde sexual e reprodutiva, livre de violência, coerção e discriminação.
Impõe ao Estado garantir informação, serviços acessíveis e mecanismos de proteção, responsabilização e reparação.






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