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Flashcard FC247803

Quais condutas o Protocolo exige que os Estados‑Partes tipifiquem penalmente no tráfico de pessoas?

Outros Tópicos sobre Direitos Humanos

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Outros Tópicos sobre Direitos Humanos, responda:

Quais condutas o Protocolo exige que os Estados‑Partes tipifiquem penalmente no tráfico de pessoas?
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Resposta

Os atos descritos no Protocolo praticados intencionalmente, inclusive a tentativa, bem como a participação como cúmplice e a organização do crime.




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