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Flashcard FC247804

Quais direitos políticos devem ser assegurados às pessoas idosas e o que implica a expressão "na forma da lei"?

Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos), responda:

Quais direitos políticos devem ser assegurados às pessoas idosas e o que implica a expressão "na forma da lei"?
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Resposta

Votar, ser candidato e atuar em espaços de deliberação e partidos.
Significa observância das normas eleitorais legítimas, sem discriminação por idade; o Estado deve garantir acessibilidade e facilidades.




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