Flashcard FC247817
Qual penalidade administrativa pode ser aplicada a entidade não governamental que descumprir o estatuto da pessoa idosa?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
Qual penalidade administrativa pode ser aplicada a entidade não governamental que descumprir o estatuto da pessoa idosa?
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Resposta
Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.Medida administrativa sujeita a devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
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