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Flashcard FC247820

Transação sobre alimentos da pessoa idosa: que validação é necessária e que efeito processual produz?

Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)

VUNESP · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos), responda:

Transação sobre alimentos da pessoa idosa: que validação é necessária e que efeito processual produz?
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Resposta

Promotor de Justiça deve referendá‑la
Título executivo extrajudicial, passível de execução imediata




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