Flashcard FC247868
Quem é obrigado a tratar a pessoa pelo prenome social indicado no âmbito do serviço público?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2025
Quem é obrigado a tratar a pessoa pelo prenome social indicado no âmbito do serviço público?
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Resposta
Servidores públicos no exercício de suas funções.
Particulares não estão diretamente obrigados por essa norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240750
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