Flashcard FC247906
Qual o efeito de sentença que conclui pela carência ou pela improcedência em ação coletiva proposta por entidade legitimada?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
Qual o efeito de sentença que conclui pela carência ou pela improcedência em ação coletiva proposta por entidade legitimada?
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Resposta
A sentença fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, produzindo efeitos apenas após confirmação pelo tribunal.
Veja como foi cobrado:
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