Flashcard FC247926
A deficiência reduz automaticamente a capacidade civil de uma pessoa?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
A deficiência reduz automaticamente a capacidade civil de uma pessoa?
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Resposta
Não. A deficiência não afeta a capacidade civil; garante-se plena capacidade e apoio à tomada de decisão, com intervenções excepcionais e proporcionais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240808
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