Flashcard FC247929
O que é o duplo efeito das sentenças da Corte Interamericana?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2024
O que é o duplo efeito das sentenças da Corte Interamericana?
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Resposta
res judicata — vinculante para o Estado condenado no caso concreto;
res interpretata — interpretação autorizada da Convenção para os demais Estados-partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240811
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