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Flashcard FC247932

Qual a consequência jurídica da qualificação "especialmente vulneráveis" para pessoas com deficiência em situação de sobreposição de fatores como idade ou gênero?

Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos), responda:

Qual a consequência jurídica da qualificação "especialmente vulneráveis" para pessoas com deficiência em situação de sobreposição de fatores como idade ou gênero?
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Resposta

Obrigação de proteção especial: o Estado e a sociedade devem adotar medidas preventivas, políticas afirmativas e atenção diferenciada para assegurar a dignidade e a igualdade material.




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