Flashcard FC247944
Qual garantia assegura que pessoa privada de liberdade seja conduzida rapidamente a autoridade judicial e tenha julgamento em prazo razoável ou liberdade provisória?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2023
Qual garantia assegura que pessoa privada de liberdade seja conduzida rapidamente a autoridade judicial e tenha julgamento em prazo razoável ou liberdade provisória?
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Resposta
Apresentação imediata a juiz para controle da legalidade
Direito a julgamento em prazo razoável ou liberdade provisória enquanto o processo tramita.
Direito a julgamento em prazo razoável ou liberdade provisória enquanto o processo tramita.
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