Flashcard FC247950
Que status jurídico recebem tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados, em cada Casa, em dois turnos por três quintos dos votos?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
VUNESP · 2023
Que status jurídico recebem tratados e convenções internacionais de direitos humanos aprovados, em cada Casa, em dois turnos por três quintos dos votos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Equivalentes às emendas constitucionaiscom status superior à lei ordinária e só modificáveis pelo mesmo quórum qualificado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/240832
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em