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Flashcard FC254692

Quais poderes extraordinários permitiam ao presidente cassar mandatos, suspender direitos políticos e agir sobre servidores públicos sem processo judicial?

História do Brasil

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto História: História do Brasil, responda:

Quais poderes extraordinários permitiam ao presidente cassar mandatos, suspender direitos políticos e agir sobre servidores públicos sem processo judicial?
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Resposta

Cassar mandatos e suspender direitos políticos por prazo prolongado (até dez anos)
Demitir, Aposentar ou colocar em disponibilidade servidores públicos por ato administrativo unilateral
Sem necessidade de processo judicial, recurso ou contraditório




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