Flashcard FC255307
Como se instaura e se julga a responsabilização política do Presidente por crime de responsabilidade?
Questões sem classificação de assunto (História)
VUNESP · 2023
Como se instaura e se julga a responsabilização política do Presidente por crime de responsabilidade?
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Resposta
Instauração:Acusação admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
Julgamento:
Processo perante o Senado Federal nos crimes de responsabilidade;
o STF julga infrações penais comuns.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/249726
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