Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.

Resposta

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  IBFC - Per Of (PCie PR)/PCie PR/Médico Legista/Área B/2017

  Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo.

  I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.

  II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental.

  III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.

  Assinale a alternativa correta.

  a)  Todas as afirmativas estão corretas

  b)  Estão corretas apenas as afirmativas I e II

  c)  Estão corretas apenas as afirmativas II e III

  d)  Estão corretas apenas as afirmativas I e III

  e)  Está correta apenas a afirmativa I

  Gabarito: D