Quem responde pelo registro público dos livros contábeis e pelas averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial?

É obrigação formal da entidade promover o registro público dos livros contábeis e realizar as averbações exigidas na recuperação judicial, assegurando a publicidade e a validade dos atos.
O profissional de contabilidade presta suporte: informa as exigências legais e executa a escrituração e as anotações quando contratado, mas a responsabilidade final pela efetivação é da entidade.

Uma empresa em recuperação contrata um contador para preparar os livros de 12 meses.
O contador escriturou e preparou os documentos para averbação, mas a empresa deve solicitar e assinar o registro na Junta Comercial para que a averbação do estado de recuperação seja válida.
Se a averbação não for realizada, a responsabilidade pela omissão é da entidade, não apenas do contador.