Flashcard FC25756
Quais são as atribuições da Polícia Militar conforme o Art. 3º, do Decreto-Lei 667/1969?
Capítulo I - Definição e Competência (Decreto 667/69)
- Executar policiamento ostensivo e atuar preventivamente em áreas específicas.
- Atuação repressiva e coordenação de atividades das Forças Armadas nos Territórios.
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Resposta
Executar policiamento ostensivo e atuar preventivamente em áreas específicas.Comentário do professor
Art. 3º - Instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições:a) executar com exclusividade, ressalvas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente... b) atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas..."
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