Flashcard FC25801
Qual termo refere-se à situação em que o policial-militar serve em um órgão que não é sua subordinação direta?
Capítulo II - Da Conceituação e Competência (Decreto 88.777/83)
- À disposição
- Assessoramento
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Resposta
À disposiçãoComentário do professor
Art. 2º- Para efeito do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969 modificado pelo Decreto-lei nº 1.406, de 24 de junho de 1975, e pelo Decreto-lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e deste Regulamento, são estabelecidos os seguintes conceitos:1) À disposição - É a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.
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