Como se determina a base tributável do IRPJ no Lucro Real considerando ajustes contábeis e a compensação de prejuízos limitada a 30%?

Resposta

Calcula‑se o lucro ajustado (lucro contábil − exclusões + adições); compensa‑se prejuízos até 30% desse lucro ajustado; aplica‑se 15% sobre a base apurada e adicional de 10% sobre o que exceder R$20.000 por mês.

Explicação:
Passos:
1) Apurar lucro ajustado: \( \text{Lucro Ajustado} = \text{Lucro contábil} - \text{Exclusões} + \text{Adições} \).
2) Calcular limite de compensação: \(30\%\times \text{Lucro Ajustado}\). Compensa‑se o menor entre esse limite e o saldo acumulado de prejuízos.
3) Base tributável = Lucro Ajustado − compensação utilizada.
4) IRPJ = 15% × Base tributável; Adicional = 10% × (Base tributável − \(R\$20.000\times\) número de meses), se positivo.

Exemplo:
Suponha lucros do trimestre somando R\$1.000.000; adições R\$80.000 (permanentes+temporárias) e exclusões R\$60.000 (permanentes+temporárias); prejuízos acumulados disponíveis R\$200.000.
Cálculos:
\( \text{Lucro Ajustado} = 1.000.000 - 60.000 + 80.000 = 1.020.000 \)
Limite de compensação = \(1.020.000\times0{,}30 = 306.000\). Disponível = 200.000 → usa‑se 200.000.
Base tributável = \(1.020.000 - 200.000 = 820.000\)
IRPJ (15%) = \(0{,}15\times820.000 = 123.000\)
Adicional: limite mensal \(R\$20.000\times3 = 60.000\). Base adicional = \(820.000 - 60.000 = 760.000\). Adicional (10%) = \(0{,}10\times760.000 = 76.000\)
Total IRPJ = \(123.000 + 76.000 = 199.000\).