Flashcard FC258273
O que pode fazer o contribuinte quando as retenções de CSLL, PIS/Pasep e Cofins excedem a contribuição apurada no mesmo mês?
Passivo Exigível
FGV · 2023
O que pode fazer o contribuinte quando as retenções de CSLL, PIS/Pasep e Cofins excedem a contribuição apurada no mesmo mês?
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Resposta
Pode pedir restituição ou optar pela compensação com débitos de outros tributos administrados pela RFB.
Explicação:
Quando o valor retido na fonte ultrapassa o valor devido no mês, esse excesso não se perde automaticamente; o contribuinte pode solicitar a restituição do montante excedente ou utilizá‑lo para compensar débitos de tributos federais administrados pela Receita, observando os procedimentos e documentos exigidos pela Receita.
Exemplo:
Suponha que tenha sido retido COFINS no valor de R$ 650,00 e a contribuição apurada no mês seja R$ 500,00.
\(Excedente = Valor\ retido - Valor\ devido = 650 - 500 = 150\)
Portanto, pode-se restituir R$ 150,00 ou compensar R$ 150,00 com outro débito federal (por exemplo, saldo de IRPJ), seguindo os procedimentos da RFB.
Explicação:
Quando o valor retido na fonte ultrapassa o valor devido no mês, esse excesso não se perde automaticamente; o contribuinte pode solicitar a restituição do montante excedente ou utilizá‑lo para compensar débitos de tributos federais administrados pela Receita, observando os procedimentos e documentos exigidos pela Receita.
Exemplo:
Suponha que tenha sido retido COFINS no valor de R$ 650,00 e a contribuição apurada no mês seja R$ 500,00.
\(Excedente = Valor\ retido - Valor\ devido = 650 - 500 = 150\)
Portanto, pode-se restituir R$ 150,00 ou compensar R$ 150,00 com outro débito federal (por exemplo, saldo de IRPJ), seguindo os procedimentos da RFB.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/253296
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