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Flashcard FC258277

No Lucro Presumido, como se determina a base de cálculo para IRPJ e CSLL e quais alíquotas aplicam-se, incluindo o adicional do IRPJ?

Passivo Exigível

FCC · 2023

De acordo com o assunto Contabilidade Geral: Passivo Exigível, responda:

No Lucro Presumido, como se determina a base de cálculo para IRPJ e CSLL e quais alíquotas aplicam-se, incluindo o adicional do IRPJ?
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Resposta

Base = receita × percentual de presunção; CSLL = 9% sobre a base; IRPJ = 15% sobre a base + adicional de 10% sobre o que exceder R$20.000 por mês (R$60.000/trimestre).

Explicação:
Aplica‑se o percentual de presunção da atividade sobre a receita bruta para obter a base de cálculo. Sobre essa base incide a CSLL à alíquota de 9% e o IRPJ à alíquota de 15%. Além disso, há o adicional de IRPJ de 10% sobre a parcela da base que ultrapassar R$20.000 por mês (ou R$60.000 no trimestre).

exemplo:
Receita trimestral = R$ 300.000
Base de cálculo = \(300.000 \times 0{,}32 = 96.000\)
CSLL = \(96.000 \times 0{,}09 = 8.640\)
IRPJ (base) = \(96.000 \times 0{,}15 = 14.400\)
Limite trimestral = \(3 \times 20.000 = 60.000\)
Excesso = \(96.000 - 60.000 = 36.000\)
Adicional IRPJ = \(36.000 \times 0{,}10 = 3.600\)
IRPJ total = \(14.400 + 3.600 = 18.000\)




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