Flashcard FC258300
De quais origens pode derivar uma obrigação legal?
Passivo Exigível
VUNESP · 2024
De quais origens pode derivar uma obrigação legal?
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Resposta
Contrato, legislação ou outra ação da lei.Detalhamento:
A obrigação legal é qualquer vínculo que imponha deveres.
Pode nascer de um contrato (acordo entre partes), da legislação (normas que criam deveres independentemente da vontade) ou de outra ação da lei (atos jurídicos estatais que impõem obrigações).
Exemplo:
Uma empresa firma um contrato de fornecimento e prevê multa de R$1.000 por atraso na entrega; essa multa é uma obrigação legal decorrente do contrato, exigível entre as partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/253323
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