Qual a finalidade da reserva legal e como ela é constituída?

Garantir a integridade do capital social; é obrigatória e constitui-se aplicando 5% do lucro líquido anual até atingir 20% do capital social, podendo ser usada apenas para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

A reserva legal tem por objetivo proteger credores e a própria empresa, preservando o capital social.
Constitui-se retirando-se 5% do lucro líquido do exercício, antes de outras destinações, e acumulando-se até o limite de 20% do capital social realizado.
Sua utilização é restrita: somente para compensar prejuízos ou integrar o capital social; não serve para distribuição de dividendos.

Exemplo:
Dados: Capital social = R$ 500.000; Reserva legal anterior = R$ 50.000; Lucro líquido = R$ 120.000.
Cálculo da constituição no exercício: \(0{,}05 \times 120.000 = 6.000\).
Nova reserva legal: \(50.000 + 6.000 = 56.000\).
Limite máximo: \(0{,}20 \times 500.000 = 100.000\).
Conclusão: a reserva passa a ser R$ 56.000, ainda abaixo do limite, e só pode ser usada conforme sua finalidade.