As reservas estatutárias podem reduzir ou impedir o pagamento do dividendo obrigatório?

Resposta

Não.

Reservas estatutárias só são válidas se o estatuto indicar finalidade, critérios e limite; contudo não podem ser constituídas quando resultarem em prejuízo ao pagamento do dividendo obrigatório, que deve ser preservado antes de qualquer constituição de reservas.

Exemplo:
Lucro líquido = R$100.
Dividendo obrigatório (25%) = \(D = 100 \times 0.25 = 25\).
Se o estatuto prever reserva estatutária de R$30, essa constituição reduziria o dividendo obrigatório e não pode ser aprovada.
Reserva máxima possível sem afetar o dividendo = \(100 - D = 75\).