Qual a finalidade da reserva de contingência e qual o efeito da reserva de incentivos fiscais sobre a base de cálculo do dividendo obrigatório?

Finalidade: A reserva de contingência destina‑se a cobrir perda julgada provável e estimável; a reserva de incentivos fiscais vincula parcela do lucro oriunda de doações/subvenções para investimentos e essa parcela pode ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.

Explicação:
• Reserva de contingência: constitui‑se como provisão preventiva para riscos cuja ocorrência e montante são plausíveis, reduzindo o lucro distribuível até que o risco se concretize ou seja revertido.

• Reserva de incentivos fiscais: permite manter recursos vinculados a incentivos (doações/subvenções) para reinvestimento, excluindo‑os da base de cálculo dos dividendos obrigatórios para não comprometer o atendimento ao incentivo.

Exemplo:
Reserva de incentivos:
\(Lucro\ Líquido = R\$100.000\\\)
\(Parcela\ vinculada\ (doação/subvenção) = R\$25.000\\\)
\(Base\ para\ dividendo\ obrigatório = 100.000 - 25.000 = R\$75.000\\\)

Reserva de contingência:
Empresa identifica perda provável estimada em R\$12.000; constitui reserva de contingência de R\$12.000, que reduz imediatamente o lucro distribuível até que a perda ocorra ou a reserva seja revertida.